Em janeiro de 2019 entrou em vigor na Nigéria a Lei de Proibição da Discriminação contra Pessoas com Deficiência, que deu aos proprietários de edifícios públicos um período de transição de cinco anos para torná-los acessíveis, sob pena de multas para empresas e pessoas físicas. Esse prazo terminou em janeiro de 2024. A lei também exige que organizações públicas reservem ao menos 5% dos cargos para pessoas com deficiência e criou uma comissão nacional para fiscalizar o cumprimento. Aplicando a estimativa global da OMS, mais de 30 milhões de nigerianos vivem com alguma deficiência, mas em Lagos ou Abuja continuam sendo regra as entradas com degraus, os elevadores que dependem de gerador e os banheiros aonde não se chega em cadeira de rodas. Para bancos, operadoras de telecomunicações, multinacionais e incorporadores que disputam inquilinos corporativos, a pergunta já não é se é preciso adaptar, mas como demonstrar. A certificação AIS, da Fundação ARS, avalia o edifício em uso com critérios internacionais e o reconhece com 1 a 5 estrelas publicadas em um registro público.
Diagnóstico in loco: percorremos o edifício do acesso de veículos e dos controles de segurança até a saída de emergência, medindo rampas, elevadores, banheiros, balcões e sinalização frente aos critérios AIS e à lei de 2018.
Plano de melhorias priorizado: classificamos as lacunas por impacto e custo, com soluções que os empreiteiros locais possam executar e que considerem a dependência de geradores e energia de reserva.
Implementação e capacitação: acompanhamos as adequações e capacitamos recepção, segurança e brigadas para assistir e evacuar pessoas com deficiência, com procedimentos claros durante cortes de energia.
Certificação e registro: conduzimos a verificação junto à Fundação ARS, que emite o certificado com o nível de estrelas e o publica no Registro Público da AIS.
O custo da AIS depende do tipo de ativo (espaço físico, web ou produto), do seu tamanho e da sua complexidade, e inclui o diagnóstico e acompanhamento do assessor autorizado e as taxas de certificação da Fundação ARS. O investimento em adequações é a parte mais variável: em escritórios, bancos e comércios existentes, muitas lacunas se resolvem com rampas, sinalização, barras de apoio, ajustes em banheiros e cadeiras de evacuação, e só algumas exigem obra. Para um edifício em operação com adequações menores, o processo costuma levar de 3 a 6 meses do diagnóstico até a emissão do certificado.
Sim, na medida em que sejam de uso público: escritórios que recebem visitantes, bancos, hotéis, shoppings, hospitais ou escolas. O período de transição de cinco anos já terminou, então é recomendável ter um diagnóstico e um plano de melhorias documentado antes de uma fiscalização ou denúncia.
Muito. Um edifício em que o único acesso aos andares superiores é o elevador deixa presas as pessoas com mobilidade reduzida quando a rede cai e o gerador não liga. A AIS avalia a energia de reserva, as áreas de refúgio e os procedimentos de evacuação assistida.
Sim. O entorno da rua não depende do proprietário, mas o percurso do estacionamento ou da área de desembarque até o interior sim. A AIS avalia o que o edifício controla e ajuda a resolver a chegada com soluções como áreas de desembarque cobertas e rampas no acesso.
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